NOTA DE ESCLARECIMENTO
Tendo em vista as notícias veiculadas pelo Ministério Público de Santa Catarina e também pela imprensa acerca da operação "Vaga Certa", que apura fraude em concurso público em Laurentino, se faz necessário apresentar os esclarecimentos necessários aos cidadãos Laurentinenses:
Referida operação apura possível fraude em concurso público ocorrida em Laurentino, para provimento de cargo efetivo de agente legislativo para a Câmara de Vereadores, e de acordo com as informações veiculadas dois candidatos com possíveis ligações com pelo menos um agente público teriam se beneficiado do concurso, e haveriam indícios de ilegalidade também no processo licitatório que resultou na escolha da empresa que organizou o concurso.
Se esclarece primeiramente que os mandados de busca e apreensão informados pelo MPSC na data de ontem não foram direcionados à Câmara de Vereadores de Laurentino, aos servidores do Poder Legislativo ou a qualquer dos vereadores.
O agente público que é citado como suspeito de ligação com dois candidatos não é agente do Poder Legislativo de Laurentino, nem tampouco tem qualquer vinculação com a Câmara de Vereadores.
Cabe esclarecer também que embora o concurso público tenha sido para fins de contratação de servidores da Câmara de Vereadores, a licitação para a contratação da empresa foi realizada em observância aos ditames legais, sendo realizada por comissão composta em sua maioria por servidores cedidos pelo Poder Executivo.
A atual presidência da Câmara de Vereadores já possuía conhecimento acerca da investigação acerca do concurso público pelo MPSC, e está colaborando irrestritamente para a elucidação dos fatos, sendo inclusive que acatou a recomendação da Promotoria de Justiça no sentido de suspender as nomeações dos candidatos aprovados.
Ademais disso, reforça-se o compromisso desta Câmara de Vereadores de Laurentino com a população de Laurentino, e especialmente com a observância dos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade, e com a total transparência dos seus atos, não se admitindo qualquer ato ilegal que venha a lesar o patrimônio público ou a qualquer cidadão.
