Antes da Reunião Ordinária os Vereadores se reuniram na sala de Comissões, com a Assessoria Jurídica, para esclarecimentos sobre tramitações em pauta. Nesta ocasião, a reunião contou com a presença do Prefeito, Sr. Marcelo Tadeo Rocha, do Vice-Prefeito, Sr. Agenor Avi e da Secretária Municipal de Educação, Sra. Nélida Giane Lazzari.
Realizado um minuto de silêncio em respeito e solidariedade à família do Vereador de Benedito Novo, Sr. Armelino Eleodoro José Junior, vítima de grave acidente.
O Presidente Maicon Luis Schmidt convidou o Prefeito Marcelo Rocha para compor a “Mesa”.
Aprovada por unanimidade a Ata Nº 096/2023, da Sessão Ordinária realizada no dia 10 de abril;
Leitura:
Moção Nº 022/2023, de autoria do Vereador Maicon Luis Schmidt.
MOÇÃO DE APELO seja encaminhada a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa – SIE:
Serve a presente Moção para APELAR por providências quanto a implantação de uma lombada/faixa elevada/ redutor de velocidade, à medida que julgarem necessária na Rodovia SC-350, nas proximidades da Auto Escola Avenida em nosso Município.
INDICAÇÃO Nº 134/2023, do Vereador Maicon Luis Schmidt.
INDICA: Ao Chefe do Poder Executivo, através do setor competente, que seja feito uma faixa de pedestres, ou que remova a lombada existente e crie uma faixa elevada em frente à Escola Municipal Honorata Stédille.
JUSTIFICATIVA: A implantação de uma faixa de pedestres e/ou faixa elevada neste local se faz necessária com urgência para facilitar e assegurar a entrada e saída dos alunos e profissionais da escola com segurança.
Aprovada por unanimidade em única votação.
Ordem do Dia
2ª votação:
Projeto de Lei N° 838/2023, originado da Mensagem Nº 011/2023 do Poder Executivo.
“Dispõe sobre a extinção de cargos de auxiliar administrativo, criação de cargos de agente administrativo, psicólogo e assistente social, altera Anexo I, da Lei Complementar N° 1.021, de 03 de abril de 2009, e dá outras providências.”
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 836/2023, do Legislativo. Autor Vereador Marcelo Tonett.
“Denomina o Estádio Municipal de Laurentino, e dá outras providências”.
“Estádio Municipal Dálcio Luís Losi – Coruja”.
Aprovado por unanimidade.
1ª Votação:
Projeto de Lei N° 841/2023 do Legislativo. Autoria do Vereador Gilberto Marçaneiro.
“Institui os formatos de pagamento por meio de PIX e Cartão nos pagamentos em favor do Município de Laurentino e dá outras providências.”
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 842/2023, do Poder Executivo.
“Dispõe sobre a concessão de almoço aos servidores municipais no Dia do Trabalhador e dá outras Providências”
Aprovado por unanimidade.
Única Votação:
Projeto de Resolução Nº 135/2023."Dispõe sobre a antecipação do horário da Reunião Ordinária do dia 24 de abril de 2023 e dá outras providências."
...
Art.1 - Fica antecipado o horário da Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2023 para às 08h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Laurentino.
Art.2 - O motivo pelo qual se dá a referida antecipação do horário, é em virtude da viagem dos Vereadores para a “XXII Marcha dos Legislativos Municipais” de 25 a 28 de abril de 2023 em Brasília/DF. A delegação sairá do Município no dia 24 às 13h.
Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 021/2023 de autoria do Vereador Marcelo Tonett.
MOÇÃO DE APOIO em Plenário, seja encaminhada aos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, versando sobre o seguinte:
APOIAR a aprovação com celeridade pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina o PL 0100/2023 de autoria da Deputada Ana Caroline Campagnolo (em anexo) que “Institui o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino."
Por este motivo, a Câmara Municipal de Laurentino/SC, APOIA a Deputada Ana Caroline Campagnolo, e espera providências sobre o pedido acima relatado.
Aprovada por unanimidade.
Explicações Pessoais: Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Osmildo Caetano – MDB; Gilberto Marçaneiro – MDB; Maicon Luis Schmidt – MDB.
O Prefeito, Sr. Marcelo Tadeo Rocha também usou a palavra na Tribuna.
Ao final foi realizada a oração do Pai Nosso.
