Resumo da 2ª Sessão Ordinária realizada em 22 de fevereiro.

Resumo da 2ª Sessão Ordinária realizada em 22 de fevereiro.

INDICAÇÃO Nº 008/2021 de autoria do Vereador Maicon Luis Schmidt.

INDICA: Ao Executivo Municipal que determine junto ao setor competente dessa municipalidade, após estudo, viabilize o planejamento, macadamização e abertura da estrada geral na localidade do Bairro Serra Fruteira, sentido município de Rio do Oeste.

-Aprovada por unanimidade.

INDICAÇÃO Nº 009/2021 de autoria do Vereador Gilberto Marçaneiro.

INDICA: Ao Executivo Municipal que determine junto ao setor competente dessa municipalidade, após estudo, viabilize o planejamento, e pintura de faixas de sinalização do meio fio na Rua Antônio Biz, localidade no centro do município.

-Aprovada por unanimidade.

INDICAÇÃO Nº 010/2021 de autoria dos Vereadores Mario Alexandrini e Gilberto Marçaneiro

INDICA: Ao Executivo Municipal que determine junto ao setor competente da municipalidade, após estudo, viabilize o planejamento, e todos os reparos necessários do calçamento da Rua Maria Ancini Renzi no loteamento Paulo Tonet, localizado no bairro Caçador, neste município.

-Aprovada por unanimidade.

INDICAÇÃO Nº 011/2021 de autoria do Vereador Marcelo Tonett

INDICA: Ao Executivo Municipal que determine junto ao setor competente dessa municipalidade, que após estudo, viabilize urgentemente planejamento, e encaminhem notificações as empreiteiras que prestaram serviços de pavimentações asfálticas, para os devidos reparos nos seguintes logradouros públicos do município de Laurentino: Rua 1º de Maio, localizada no Bairro Centro, bem como na Rua Prefeito José Tambosi, localizada no Bairro Baixo Amuado.

-Aprovada por unanimidade.

INDICAÇÃO Nº 012/2021 de autoria do Vereador Vilmar Tonet

INDICA: Ao Chefe do Poder Executivo do Município de Laurentino, através do órgão competente, após estudo, viabilize o planejamento para que sejam substituídas as lâmpadas antigas dos postes da iluminação pública na Avenida Colombo Machado Salles, por lâmpadas mais modernas, tipo lâmpadas de LED.

-Aprovada por unanimidade.

INDICAÇÃO Nº 013/2021 de autoria do Vereador Roberto Carlos Bonezzi

INDICA: Ao Chefe do Poder Executivo do Município de Laurentino, através do órgão competente, após estudo necessário, viabilize o planejamento para a implantação de um Trevo Alemão que dá acesso à localidade de Ribeirão Basílio, neste município.

-Rejeitada por maioria de votos

INDICAÇÃO Nº 014/2021 de autoria da Vereadora Luzia Deluca Alves

INDICA: Ao Prefeito Municipal que determine junto ao setor competente da municipalidade, após estudo, viabilize o planejamento para construção de um murro de contenção nos fundos do Estádio Municipal, extrema à propriedade da Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas, localizado no Bairro Vila Nova, em nosso município.

-Aprovada por unanimidade.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Nº 741/2021. Que “Dispõe sobre definição do valor do maior benefício de Regime Geral da Previdência Social como limite máximo para pagamento das obrigações de pequeno valor, previstas no Art. 100, § 3º da Constituição Federal e dá outras previdências”. Originado da Mensagem N° 02/2021

*Em primeira votação aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei Complementar Nº 742/2021. Que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar Nº 432/1991, que institui o novo Código Tributário do Município de Laurentino e dá outras providências”. Originado da Mensagem N° 03/2021

*O Vereador Marcelo Tonett solicitou vistas ao Projeto, tendo o Presidente acatado e posteriormente submetido o pedido de vistas para deliberação do Plenário sendo o mesmo aprovado por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários dos vereadores: Vilmar Tonet e Osmildo Caetano

- Projeto de Lei Complementar Nº 743/2021. Que “Altera dispositivo na Lei Complementar Nº 864/2004, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Laurentino e dá outras providências”. Originado da Mensagem N° 04/2021

*Em primeira votação aprovado por unanimidade.

(De acordo com os prazos e normas regimentais, os três Projetos serão submetidos às votações nas próximas semanas).

Projeto de Resolução Nº 113/2021, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA UCAVI - UNIÃO DAS CÂMARAS E VEREADORES DO ALTO VALE DO ITAJAÍ, NA CIDADE DE LAURENTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

*Aprovado em única votação por unanimidade.

- Projeto de Resolução Nº 114/2021, que “REGULAMENTA O TRABALHO REMOTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAURENTINO”.

*Aprovado em única votação por cinco votos favoráveis dos Vereadores: Luzia Deluca Alves; Maicon Luis Schmidt; Marinel Tarsia Cristofolini; Mario Alexandrini e Vilmar Tonet. E três votos contrários dos vereadores: Marcelo Tonett; Osmildo Caetano e Roberto Carlos Bonezzi.