Aprovada por unanimidade a Ata Nº 090/2023, da Sessão Ordinária realizada no dia 27 de fevereiro.
Leitura do Ofício Nº 56/2023 0Nº 057/2023, do Poder Executivo.
Leitura da Mensagem Nº 07/2023, da Administração Municipal, que encaminha Projeto de Lei N 832/2023 que “dispõe sobre a concessão de chocolate de Páscoa aos servidores municipais e dá outras providências.
Expedientes diversos.
Foi comunicado que encontra-se PUBLICADO o Edital de convocação de Audiência Pública N° 01/2023, no Diário Oficial Municipal, no Mural fixo da Câmara e da Prefeitura, no site da Câmara e na página do Facebook, que será realizada no dia 08 de março às 19h:00 no Plenário da Câmara. Que a referida Audiência se refere ao Projeto de Lei Complementar N° 831 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAURENTINO, COM A INCLUSÃO DE NOVAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Originado da Mensagem N° 06/2023, procedente do Poder Executivo.
Leitura e discussão da Moção de Apelo Nº 019/2023 de Autoria do Vereador Gilberto Marçaneiro:
Que seja encaminhada ao Governador do Estado Jorginho Mello e ao Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina Coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, versando sobre o seguinte:
Serve a presente Moção para apelar às autoridades citadas, que solicitem a convocação dos 71 candidatos remanescentes do último concurso de soldado que protocolaram ação judicial no intuito de serem convocados para as próximas fases do concurso.
- Aprovada por unanimidade a Indicação Nº 121/2025 de Autoria do Vereador Maicon Luis Schmidt:
INDICA: Ao Executivo Municipal que, determine junto ao setor competente, e viabilize um curso profissionalizante de “Cuidador de Idosos” em nosso Município.
JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária em virtude a falta de profissionais qualificados nesta área. Estudos apontam que a população do Brasil vai ‘envelhecer’ de forma constante e acelerada nos próximos anos, e que em aproximadamente 90 anos, 40,3% dos brasileiros serão idosos. E tendo em vista a grande procura em nosso Município e os dados futuros apontados, é de suma importância esse curso para benefício de nossos munícipes e também para a geração de novos empregos.
- Aprovada por unanimidade a Indicação Nº 122/2023, de autoria do Vereador Roberto Carlos Bonezzi:
INDICA: Ao Executivo Municipal que, determine junto ao setor competente, procedências para vedar o uso do ensino da linguagem neutra nas redes de ensino de nosso Município.
JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária com o intuito de preservar a utilização da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino. Afinal, o artigo masculino já cumpre o papel de pronome neutro no plural, por exemplo, se um grupo de pessoas composto por homens e mulheres, pode-se referir às pessoas do grupo como “eles” ou “todos”. Além disso, a forma de expressão não binária, ou seja, que não possui nenhum gênero como “ele” ou “ela”, tende a segregar ainda mais os alunos, e principalmente dificultando o aprendizado dos alunos com deficiência auditiva e visual. Observa-se, que nos últimos tempos, um aumento no uso da chamada linguagem neutra, criando-se uma linguagem completamente errônea e descabida para a formação do aluno. Diante o exposto, a ideia principal é garantir que os alunos aprendam a língua portuguesa com base nas orientações nacionais de educação.
Aprovado em 2ª votação o de Lei N° 829/2023, que “autoriza o ingresso do município de Laurentino no Consórcio de Inovação na Gestão Pública – CIGA, e dá outras providências”.
Aprovado em 2ª votação o de N° Lei 802/2022, que ratifica as alterações do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI) e dá outras providências.
- Explicações Pessoais: Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Roberto Carlos Bonezzi – PSL; Gilberto Marçaneiro – MDB; Maicon Luis Schmidt – MDB.
Ao final foi realizado um minuto de silencio, por ocasião do recente falecimento do Ex Vereador de Laurentino, Nilton Pereira (sugerido pelo Vereador Roberto Carlos Bonezzi), seguido pela Oração do Pai Nosso.
