Antes da Reunião Ordinária os Vereadores se reuniram na sala de Comissões, em reunião com o Engenheiro Sr. Antônio de Oliveira, para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar N° 837/2023, originado da Mensagem Nª 10/2023, “Altera dispositivos da Lei Complementar N° 1.081, de 10 de junho de 2010, que institui o Plano Diretor Participativo de Laurentino e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade a Ata Nº 093/2023, da Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março.
Leitura da justificativa do Projeto de Lei N° 836/2023, do Vereador Marcelo Tonett. “Denomina o Estádio Municipal de Laurentino, e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade a Indicação Nº 128/2023 de autoria do Vereador Gilberto Marçaneiro.
INDICA: Ao Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente, para que avaliem a possibilidade das vagas de estacionamento no início da rua Severino Avi (subida do ginásio de Esportes Hermínio Girardi) serem feitas em 45°.
JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária com o intuito de aumentar as vagas de estacionamento do comércio de nosso Município, tendo em vista que ao fazer o referido ponto em 45º aumentaria esse número de vagas.
Aprovada por unanimidade a Indicação Nº 129/2023 de autoria do Vereador Maicon Luis Schmidt.
INDICA: Ao Chefe do Poder Executivo, através do setor competente, para que procedam a pintura da faixa amarela de sinalização no meio fio em um dos lados da rua Narciso Fachini.
JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária com o intuito de evitar futuros contratempos e acidentes, pois no referido ponto os condutores estacionam os veículos nos dois lados da via, o que dificulta a passagem de automóveis de grande porte.
Aprovada por unanimidade a Indicação Nº 130/2023 de autoria do Vereador Roberto Carlos Bonezzi.
INDICA: Ao Executivo Municipal, para que, determine junto ao setor competente, a criação de um projeto de layout para remanejar as salas do Posto de Saúde Rodolfo Tonet no Bairro Centro de nosso Município.
JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária com o intuito de deixar o ambiente organizado e facilitar o atendimento ao público, sendo a ideia inicial fazer a sala de espera no lado externo e após a triagem a pessoa retorna para a área externa para aguardar o atendimento. Deste modo haverá organização e melhorará o atendimento ao público e facilitará o trabalho para a equipe.
Ordem do Dia
2ª votação:
Projeto N° 833/2023, originado da Mensagem Nº 08/2023. “Dispõe sobre alteração da minuta do termo de convênio anexa à Lei N° 1.025, de 09 de abril de 2009 e dá outras providências”.
Refere-se ao Convênio de mútua cooperação como o Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, Batalhão de Polícia Militar.
Aprovado por unanimidade
1ª votação:
Projeto N° 834/2023. “Estabelece e estrutura o funcionamento do Conselho Tutelar de Laurentino e dá outras providências”, originado da Mensagem Nº 09/2023.
Aprovado por unanimidade a dispensa da leitura da presente tramitação, devido sua extensão.
Requerimento verbal do Vereador Gilberto Marçaneiro, para apreciação da tramitação em regime de Urgência Urgentíssima (votação única).
Aprovado por unanimidade o Requerimento de Pedido de Urgência Urgentíssima.
Aprovado por unanimidade em votação única.
Projeto de Lei Complementar N° 837/2023, originado da Mensagem Nª 10/2023, “Altera dispositivos da Lei Complementar N° 1.081, de 10 de junho de 2010, que institui o Plano Diretor Participativo de Laurentino e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade
- Explicações Pessoais: Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Vilmar Tonet – MDB; Gilberto Marçaneiro – MDB; Maicon Luis Schmidt – MDB.
Ao final foi realizada a oração do Pai Nosso