Antes da Reunião Ordinária os Vereadores se reuniram na sala de Comissões, com a Assessoria Jurídica, para esclarecimentos sobre tramitações em pauta.
Realizado um minuto de silêncio em respeito e solidariedade às vítimas da tragédia ocorrida no CEI Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, na semana anterior.
Através de Requerimento protocolado na “Casa”, o Presidente Maicon Luis Schmidt sedeu espeço na tribuna ao munícipe Jairo Zanis, presidente da CDL de Laurentino.
Aprovada por unanimidade a Ata Nº 095/2023, da Sessão Ordinária realizada no dia 03 de abril;
Leitura:
Mensagem Nº13/2023 Projeto de Lei N° 842/2023, do Poder Executivo.
“Dispõe sobre a concessão de almoço aos servidores municipais no Dia do Trabalhador e dá outras Providências”
Leitura Ofício Nº 066/2023, da Secretária Munciipal de Educação Cultura e Esportes, Sra Nélida Giane Lazare.
Justificativa ao Projeto de Lei N° 840/2023, do Legislativo. Autoria de todos os Vereadores.
“Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino no Município de Laurentino/SC e dá outras providências.”
Justificativa ao Projeto de Lei N° 841/2023 do Legislativo. Autoria do Vereador Gilberto Marçaneiro.
“Institui os formatos de pagamento por meio de PIX e Cartão nos pagamentos em favor do Município de Laurentino e dá outras providências.”
MOÇÃO Nº 021/2023 de autoria do Vereador Marcelo Tonett.
MOÇÃO DE APOIO em Plenário, seja encaminhada aos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, versando sobre o seguinte:
APOIAR a aprovação com celeridade pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina o PL 0100/2023 de autoria da Deputada Ana Caroline Campagnolo (em anexo) que “Institui o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino."
Por este motivo, a Câmara Municipal de Laurentino/SC, APOIA a Deputada Ana Caroline Campagnolo, e espera providências sobre o pedido acima relatado.
INDICAÇÃO Nº 132/2023, de autoria do Vereador Maicon Luis Schmdt.
INDICA: Ao Chefe do Poder Executivo, através do setor competente, que oficie o Departamento de Estradas de Rodagens – DER para a execução de uma lombada na Rodovia SC 350, nas proximidades da Auto Escola Avenida.
JUSTIFICATIVA: A implantação de uma lombada neste local se faz necessária com urgência para facilitar a entrada e saída de veículos da autoescola e dos demais comércios e empresas daquele local, a fim de garantir a segurança e de evitar possíveis acidentes, tendo em vista a alta velocidade com que os automóveis trafegam neste local, o que vem gerando perigo. Por isso é preciso que sejam tomadas providências o quanto antes, evitando acidentes e possíveis contratempos.
Aprovada por unanimidade.
Indicação Nº 033/2023 de autoria do Vereador Marcolo Tonett.
INDICA: Ao Executivo Municipal, para que, providencie imediatamente a contratação de AGENTES DE VIGILÂNCIA em caráter emergencial para efetivarem a segurança das unidades educacionais em nosso Município.
JUSTIFICATIVA: Ressalta-se a importância da contratação imediata desses agentes de vigilância a fim de garantir a segurança do ambiente escolar. Acompanhamos nos últimos tempos uma crescente onda de violência e tragédias, o que tem preocupado a comunidade de forma geral. Sendo assim se faz necessário reforçar os protocolos de segurança, zelando por nossas crianças, pelos profissionais da educação e dos demais profissionais que lá trabalham. Por isso protocolos mais rigorosos de segurança se mostram cada vez mais necessários a fim de trazer maior tranquilidade aos Munícipes.
Aprovada por unanimidade.
Indicação Nº 131/2023 de autoria do Vereador Maicon Luis Schmidt.
INDICA: Ao Chefe do Poder Executivo, através do setor competente, para que proceda a implantação de lixeiras comunitárias no Loteamento Paulo Tonet.
JUSTIFICATIVA: A implantação de lixeiras apropriadas contribuirá assim com os moradores no descarte do lixo, bem como com o embelezamento das ruas, visto que por não haver lixeiras é descartado o lixo em qualquer local, os quais ficam espalhados nas calçadas e na frente das casas.
Aprovada por unanimidade.
Ordem do Dia
1ª votação:
Projeto de Lei N° 838/2023, originado da Mensagem Nº 011/2023 do Poder Executivo.
“Dispõe sobre a extinção de cargos de auxiliar administrativo, criação de cargos de agente administrativo, psicólogo e assistente social, altera Anexo I, da Lei Complementar N° 1.021, de 03 de abril de 2009, e dá outras providências.”
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 836/2023, do Legislativo. Autor Vereador Marcelo Tonett.
“Denomina o Estádio Municipal de Laurentino, e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 020/2023, de autoria do Vereador Gilberto Marçaneiro.
Homenagem à Farmácia Drogaria Carlini, a qual muito contribuiu para o desenvolvimento econômico e social do Município de Laurentino/SC.
Aprovada por unanimidade.
Foi realizada a entrega da Moção, seguida pelo uso da tribuna pela homenageada, Sra Maria Lisete Carlini.
Explicações Pessoais: Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Marcelo Tonett – PSL; Roberto Carlos Bonezzi – PSL; Osmildo Caetano – MDB; Vilmar Tonet – MDB; Gilberto Marçaneiro – MDB; Maicon Luis Schmidt – MDB.
Ao final foi realizada a oração do Pai Nosso, intencionada pela aniversário do Frei Adelino Frigo, e aos familiares das vítimas da tragédia da Creche de Blumenau.
