RESUMO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE AGOSTO
Leitura da Mensagem N° 021/2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.”
* INDICAÇÃO Nº 061/2021 de autoria do Vereador Roberto Carlos Bonezzi
INDICA: Ao Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente, após estudo, elabore projeto para denominar o setor industrial do município, tendo como ponto o Ribeirão Basílio até na Pedreira, e também as margens da SC 350 até a residência do Sr Roberto Tambosi, no município de Laurentino – SC.
JUSTIFICATIVA: Fundamenta-se este pedido, pois precisamos constituir um município ainda melhor, e uma das principais necessidades é a demarcação desses pontos através de Lei para facilitar a liberação de recursos junto ao Governo Estadual e Governo Federal, com o intuito de dar incentivo as empresas que aqui estão instaladas e promover incentivo aos empresários que queiram instalar novas empresas no município de Laurentino. Pois, atualmente todos os sistemas, sejam Estaduais ou Federais, necessitam de leis para facilitar a analise pelos técnicos, proporcionando ferramentas para que estes recursos cheguem com transparência e rapidez até os cofres públicos dos municípios.
-Aprovada por unanimidade.
*INDICAÇÃO Nº 062/2021 de autoria do Vereador Maicon Luis Schmidt
INDICA: Ao Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente, após estudo, efetue realinhamento dos paver’s do acostamento da entrada da Rua João Scoz, localizada no Bairro Centro do nosso município.
JUSTIFICATIVA: Justifica -se a proposição pois os caminhões quando adentram ao logradouro público acabam danificando o para choque dos mesmos. Já ocorreu diversas vezes de os caminhões arrastarem e ficarem trancados no chão, devido o desnível que tem na entrada da mencionada Rua.
- Aprovada por unanimidade.
* INDICAÇÃO Nº 063/2021 de autoria do Vereador Gilberto Marçaneiro
INDICA: Ao Chefe do poder Executivo, através do órgão competente, após estudo, promova a construção de passeio público, de aproximadamente 100 metros, no início da Rua Prefeito José Tambosi (lado esquerdo as margens do muro de gabião).
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a proposição com intuito de melhorar a trafegabilidade dos moradores e demais usuários da via, uma vez que não existe um local apropriado para as pessoas caminharem, forçando-as a utilizar a via de rolamento, aumentando o risco de acidentes.
- Aprovada por unanimidade.
* Justificativa do Projeto de Lei Nº 765/2021 de autoria do Vereador Gilberto Marcaneiro.
"Visa implementar alterações na Lei Nº 1.369, de 03 de abril de 2019, que institui o serviço de guincho, guarde e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas na legislação de trânsito, a fim de que o referido serviço seja estendido para os casos de infração à legislação penal, nos casos que demandam a apreensão de veículos relacionados ao cometimento de crime (estende encaminhamento para o pátio, os veículos apreendidos pela Polícia Civil)."
* REQUERIMENTO Nº 003/2021 de autoria da Vereadora Marinel Tarsia Cristofolini
Requer: Licença do mandato de Vereadora para tratar de interesses particulares, nos termos do Art. 16, inciso IV da Lei Orgânica, e Art. 81, inciso III do Regimento Interno, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 03 de agosto de 2021 a 01 de setembro de 2021.
- Aprovado por unanimidade em única votação.
- Aprovado por unanimidade a dispensa dos prazos previstos no Regimento interno da Câmara, para submeter em discussão e votação o Projeto de Resolução que trata da licença da Vereadora Marinel tendo em vista que o PPA já encontra-se na Casa.
* PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 118/2021.
“Dispõe Sobre a Concessão de Licença do Mandato para a Vereadora MARINEL TARSIA CRISTOFOLINI e estabelece outras providências”
Art. 1º - Fica concedida licença do mandato para tratar de interesses particulares a Vereadora Marinel Tarsia Cristofolini, do partido Movimento Democrático Brasileiro (15 - MDB), nos termos do Art. 16, inciso IV da Lei Orgânica, e Art. 81, inciso III do Regimento Interno, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 03 de agosto de 2021 a 01 de setembro de 2021.
- Aprovado por unanimidade em única votação.
* Ofício Nº 001/2021 subscrito pelo Vereador Vilmar Tonet Líder da Bancada do MDB, que indica representantes nas Comissões Permanentes da Casa, no período de licença da Vereadora Marinel. O Vereador Maicon Luis Schmidt para ocupar de Vice-Presidente da Comissão de Constituição, justiça e Redação; O Vereador Mario Alexandrini, para ocupar o cargo de Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
