RESUMO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2021.
INDICAÇÃO Nº 080/2021 de autoria da Vereadora Marinel Tarsia Cristofolini
INDICA: Ao chefe do Poder Executivo, através do órgão competente, após estudo, providencie a construção de um redutor de velocidade, lombada física, na Avenida Colombo Machado Salles, no Bairro Vila Nova, próximo à entrada da Rua Máximo Buzzi, em nosso município.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação justifica-se, pois a construção de uma lombada é uma reivindicação justa dos moradores da localidade. A velocidade imprimida pelos motoristas com seus veículos, tem sido muito alta, sentido Vila Nova/Centro, dificultando o acesso dos veículos para a Rua Ipê. A construção da lombada, antes do acesso para a rua Máximo Buzzi, sentido Vila Nova/ Centro, diminuirá a velocidade na via, facilitando assim o acesso para Rua Ipê, aonde encontra-se hoje instalado o prédio do CRAS e em razão disso consequentemente tem aumentado o fluxo de veículos, e necessitamos evitar acidentes graves, como já acorreu.
Justifica-se ainda a proposição, no sentido Vila Nova para o Centro, antes da entrada da Rua Máximo Buzzi, é um declive acentuado, o que colabora para os motoristas dirigirem em velocidade ainda maior, e o perigo de acidentes é quase que inevitável.
INDICAÇÃO Nº 081/2021 de autoria do Vereador Maicon Luis Schmidt
INDICA: Ao chefe do Poder Executivo, através do órgão competente, após estudo, tomem providências visando a colocação de postes, rede de iluminação pública, braços de luzes e instalação de lâmpadas, na Rua Máximo Tambosi, da residência do senhor Ademar Tambosi (Edi) até o entroncamento com a Rua das Hortênsias, no Bairro Centro em nosso município.
JUSTIFICATIVA: A iluminação pública é um serviço essencial à qualidade de vida da população, nos bairros da nossa cidade, permitindo que a comunidade desfrute, plenamente, do espaço público no período noturno, sendo que a falta de iluminação facilita ações ilícitas e criminosas colocando em risco a segurança e a integridade da comunidade que por ali transitam e residem. Este vereador foi procurado pelos moradores do mencionado logradouro público, e visitou o local, constatando a necessidade de melhorias necessárias.
INDICAÇÃO Nº 082/2021 de autoria dos Vereadores da bancada do MDB
INDICA: Ao chefe do Poder Executivo, através do órgão competente, após estudo, faça aquisição de instrumentos conforme descritos nos orçamentos anexos, para a Banda municipal “Fascinação” de Laurentino/SC.
JUSTIFICATIVA: As bandas de música têm funcionado como uma porta de entrada e uma alavanca da criação musical do país, revelando grandes maestros, compositores e instrumentistas. Elas estão presentes em cerca de metade dos municípios brasileiros, razão pela qual também precisamos valorizar a banda do nosso Município.
As bandas de música do Brasil têm, além da sua importância artística e cultural, o atributo de ser importantes ferramentas de cidadania e interação social nas comunidades, com alcance em todo o imenso território nacional.
Pedido de Informação Nº 04/2021, de autoria da Vereadora Marinel Tarsia Cristofolini.
REQUER: Que o Chefe do Poder Executivo informe à Vereadora subscritora, e a todos os demais Vereadores desta Casa, se está procedendo às providências necessárias à regulamentação da Lei n. 1.421, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre a utilização, queima e soltura de fogos de artificio, foguetes e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, no Município de Laurentino/SC, bem como, que informe em que fase se encontram os trabalhos de regulamentação.
Requer também que informe qual órgão da Administração Pública Municipal foi indicado como responsável pela fiscalização e aplicação de multas, e qual o servidor é o fiscal designado. Assim como, que apresente a relação de autuações realizadas desde o início da vigência da Lei.
JUSTIFICATIVA: O pedido acima se justifica com a finalidade trazer ao conhecimento dos Vereadores, e, por consequência aos munícipes, as informações acerca da efetiva fiscalização no tocante à aplicação da Lei n. 1.421, de 23 de abril de 2021, haja vista que a referida Lei entrou em vigência há mais de 180 dias. É de conhecimento desta Vereadora que várias pessoas se utilizam de fogos em afronta à legislação municipal, por isso também se justifica o pedido de informações acerca das autuações realizadas até o momento.
- Aprovado por unanimidade em única votação.
Ordem do Dia:
Projeto De Lei 774/2021, de autoria do Vereador Arlindo Nardelli.
“Dispõe sobre a cooficialização do dialeto trentino no município de Laurentino/SC, e dá outras providências”
- O Presidente submeteu o Projeto em 2ª discussão, e no momento o Vereador Roberto Carlos Bonezzi solicitou vistas, sendo o pedido acatado pelo Presidente.
Projeto de Lei Complementar N° 775/2021 que “Dispõe sobre alteração do perímetro urbano do município de Laurentino, com inclusão de nova área, e dá outras providências”.
- Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei N° 776/2021, que “Dispõe sobre a denominação da 'Rua Altino João da Rocha' o logradouro público que indica; acrescenta dispositivo a Lei Municipal Nº 1.435, de 12 de julho de 2021, que consolida denominações dos logradouros públicos do Município de Laurentino, e dá outras providências".
- Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Resolução Nº 122/2021 que “Dispõe Sobre a Concessão de Licença do Mandato para ao Vereador MARIO ALEXANDRINI e estabelece outras providências”
- Aprovado por unanimidade em única votação.
Projeto de Resolução Nº 123/2021.
“Dispõe Sobre a Concessão de Licença do Mandato para à Vereadora LUZIA DELUCA ALVES e estabelece outras providências”
- Aprovado por unanimidade em única votação.
Projeto de Resolução Nº 124/2021.
“Dispõe Sobre a Concessão de Licença do Mandato para ao Vereador VILMAR TONET e estabelece outras providências” .
- Aprovado por unanimidade em única votação.
