RESUMO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE AGOSTO.
Posse do Suplente de Vereador Senhor Armelindo Tonet, que assumiu a vaga da Vereadora licenciada por 30 dias, Marinel Tarsia Cistofolini.
Através de Requerimento protocolado na Casa, o Presidente Gilberto Marçaneiro abriu espaço à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Cleide Schmidt, que da Tribuna fez uma breve explanação referente a assuntos da Secretaria.
INDICAÇÃO Nº 064/2021 de autoria do Vereador Gilberto Marçaneiro
INDICA: Ao Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente, após estudo, promova a instalação de (04) quatro luminárias no Beco Marcos Fachini, localizado no bairro Centro do município.
JUSTIFICATIVA: Os moradores do referido Beco, vem sofrendo com a ausência de luminárias na via pública, devido à insegurança causada pela ausência de iluminação no local, pois essa situação vem favorecendo as ações de vândalos, onde, as pessoas que por ali trafegam no período noturno tornam-se vulneráveis a assaltos.
Justifica-se ainda que é importantíssimo que o Poder Público ofereça um serviço de iluminação pública de qualidade, pois, é essencial para a qualidade de vida e na promoção da segurança pessoal e do patrimônio do munícipe.
- Aprovada por unanimidade
Leituras:
Mensagem N° 022/2021 que encaminha o Projeto de Lei N° 766/2021 que
“Institui o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências”.
Mensagem N° 023/2021 que encaminha o Projeto de Lei Complementar N° 767/2021 que
“Dispõe sobre o regime de sobreaviso e regime de compensação de horas de trabalho aos servidores da administração pública municipal de Laurentino/SC, e dá outras providências”.
Mensagem N° 024/2021 que encaminha o Projeto de Lei N° 768/2021 que
“Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos lotados na Secretaria Municipal da Saúde na função de motorista e dá outras providências.”
Mensagem N° 025/2021 que encaminha o Projeto de Lei N° 769/2021 que
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de dois mil e vinte e um e dá outras providências.”
Projeto de Lei Nº 765/2021, de Autoria do Vereador Gilberto Marçaneiro que
“Dispõe sobre alteração do artigo 4° e 11 da lei n. 1.369, de 03 de abril de 2019, e dá outras providências.”
Refere-se ao serviço de guincho, guarde e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas na legislação de trânsito, a fim de que o referido serviço seja estendido para os casos de infração à legislação penal, nos casos que demandam a apreensão de veículos relacionados ao cometimento de crime (estende encaminhamento para o pátio, os veículos apreendidos pela Polícia Civil).
- Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
