RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA 13/09/2021

RESUMO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2021.

 

Mensagem N° 030/2021 - Projeto de Lei Complementar N° 775/2021, que: “Dispõe sobre alteração do perímetro urbano do Município de Laurentino, com inclusão de nova área, e dá outras providências”. 

 

Justificativa do Projeto de Lei Nº 774/2021 de autoria do 2° Suplente de Vereador Arlindo Nardelli, que: “Dispõe sobre a cooficialização do dialeto trentino no município de Laurentino/SC, e dá outras providências”.

 

INDICAÇÃO Nº 074/2021 de autoria do Vereador Gilberto Marçaneiro.

INDICA: Ao Chefe do poder Executivo, através do órgão competente, após estudo, viabilize o planejamento e a construção de um ponto de ônibus na Rua Tiradentes esquina com Rua Antônio de Oliveira, no Bairro Centro, em nosso município.

JUSTIFICATIVA: A construção de ponto ônibus, no mencionado local, trará melhorias a qualidade de vida da população que depende do transporte, principalmente as crianças que em dias de sol e chuva ficam sem proteção, e segurança.  

Portanto, diante do exposto, solicito atenção dos nobres Edis e providências do Poder Executivo Municipal.

Aprovada por unanimidade.

 

INDICAÇÃO Nº 075/2021 do 1° Suplente de Vereador Osnildo Pedro Schmidt.

INDICA: Ao chefe do Poder Executivo, através do órgão competente, após estudo, viabilize o planejamento e proceda a pintura para sinalização, bem como, placas de sinalização de trânsito nas vias pública do loteamento Paulo Tonet, localizado no bairro Caçador, no nosso município.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a proposição com intuito de dar orientação aos motoristas e consequentemente segurança aos pedestres que circulam pelas ruas do mencionado loteamento.

Aprovada por unanimidade.

 

Projeto de Lei Complementar N° 770/2021 que: “Dispõe sobre alteração da lei municipal n° 1.142, de 18 de novembro de 2011, que trata do plano de carreira do magistério público municipal de laurentino, e dá outras providências”. 

- Aprovado por unanimidade em primeira votação.

 

Projeto de Lei Complementar N° 771/2021 que “Estabelece tabela de valores das taxas de atos da vigilância sanitária municipal – VISA e dá outras providências”. 

- Aprovado por unanimidade em única votação com a aprovação da dispensa dos prazos regimentais requerido pelas comissões competentes.

 

Projeto de Decreto Legislativo Nº 054/2021, de autoria da Mesa Diretora, que: “Autoriza a doação de fotos deterioradas de ex-vereadores da Câmara Municipal de Laurentino”.

- Aprovado por unanimidade em única votação.