RESUMO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2021.
Através de Requerimento protocolado na “Casa”, o Presidente Gilberto Marçaneiro abriu espaço ao Sr. Cícero Patziaff, que da Tribuna fez uma breve explanação sobre assuntos da CIDASC.
INDICAÇÃO Nº 067/2021 de autoria do Vereador Armelindo Tonet
INDICA: Ao Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente, após estudo, viabilize o planejamento, e proceda a colocação de revestimentos nas paredes, tipo tijoletas e demais reparos necessários na parte interna do Posto de Saúde Rodolfo Tonet, localizado no centro do município.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a proposição pois a reforma e manutenção é uma questão de saúde pública, porque representa a segurança das pessoas que utilizam diariamente esse espaço, além disso é necessário que disponibilizemos ambientes confortáveis para que seus servidores possam exercer suas funções laborais com uma maior tranquilidade, sobretudo, ofertar um ambiente harmonioso para a comunidade que precisa usufruir dos serviços prestados no Posto de Saúde.
Na certeza de contar com o apoio dos Nobres Pares, na aprovação da presente proposição, desde já agradeço.
- Aprovada por unanimidade em única votação
INDICAÇÃO Nº 068/2021, do Vereador Maicon Luis Schmidt.
INDICA: Ao Chefe do poder Executivo, através do órgão competente, após estudo, elabore um Projeto de Lei que “Institui a Implantação de Faixa de Retenção e Recuo Exclusivo para Motocicletas nas Vias Públicas Equipadas com Semáforos no Município de Laurentino SC”.
JUSTIFICATIVA: Objetivo da presente proposta é criar o recuo de faixa, espaço livre, demarcado antes da faixa de pedestres, exclusivo para que ciclistas e motociclistas se posicionem a frente dos demais veículos automotores enquanto aguardam a liberação do semáforo para transitar. Popularmente conhecidos como “bolsões” para motos nas principais vias.
Considerando que várias cidades brasileiras já contam com uma sinalização horizontal que dá prioridade aos veículos de duas rodas na abertura dos semáforos.
- Aprovada por unanimidade em única votação.
INDICAÇÃO Nº 069/2021 do Vereador Gilberto Marçaneiro
INDICA: Ao Chefe do poder Executivo, através do órgão competente, após estudo, viabilize a colocação de uma lixeira comunitária no início da Rua Herminio Girardi, localizada no centro da nossa cidade.
JUSTIFICATIVA: A implantação de lixeira apropriada contribuirá assim com os moradores no descarte correto do lixo, visto que por não haver lixeira é descartado o lixo em qualquer local, os quais ficam espalhados pelas imediações.
Considerando os motivos expostos, torna nosso pleito relevante aos interesses da comunidade e bem-estar geral.
- Aprovada por unanimidade em única votação.
INDICAÇÃO Nº 070/2021, do Vereador Marcelo Tonett
INDICA: Ao Chefe do poder Executivo, através do órgão competente, após estudo, promova alteração nos critérios estabelecidos nas normas técnicas, concedendo prazo de um ano no exame médico da carteira de saúde para manipulação de alimentos.
JUSTIFICATIVA: O atestado de saúde para manipulação de alimentos é um atestado médico, emitido por profissional, que afirma que aquela pessoa não possui nenhum agravo que a impeça de manipular alimentos, e em nosso município os atestados necessitam ser renovados a cada seis meses.
Ressalte-se que se identificada a possibilidade de algum agravo em algum manipulador, a renovação do atestado pode ser solicitada em um período menor de tempo.
- Aprovada por unanimidade em única votação.
Única votação:
- Requerimento Nº 06/2021 de autoria da Vereadora Luzia Deluca Alves
Requer: Que seja acolhida a justificativa de minha ausência na Sessão Ordinária do dia 23/08/2021 conforme atestado médico em anexo.
- Aprovado por unanimidade em única votação.
- Projeto de Resolução Nº 119/2021.
“Dispõe sobre a concessão de licença do mandato para o Vereador Marcelo Tonett e estabelece outras providências”
- Aprovado por unanimidade em única votação.
Projeto de Resolução Nº 120/2021.
“Dispõe sobre a concessão de licença do mandato para o Vereador Roberto Carlos Bonezzi e estabelece outras providências”
- Aprovado por unanimidade em única votação.
2ª votação:
- Projeto de Lei Nº 765/2021, de Autoria do Vereador Gilberto Marçaneiro.
“Dispõe sobre alteração do artigo 4° e 11 da lei n. 1.369, de 03 de abril de 2019, e dá outras providências.”
Refere-se ao serviço de guincho, guarde e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas na legislação de trânsito, a fim de que o referido serviço seja estendido para os casos de infração à legislação penal, nos casso que demandam a apreensão de veículos relacionados ao cometimento de crime (estende encaminhamento para o pátio, os veículos apreendidos pela Polícia Civil).
- Aprovado por unanimidade 2ª votação.
- Projeto de Lei N° 764/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”.
- Aprovado por unanimidade 2ª votação.
- Projeto de Lei N° 766/2021, que “Institui o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências”.
- Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
- Projeto de Lei N° 769/2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de dois mil e vinte e um e dá outras providências”.
- Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
- Projeto de Lei Complementar N° 767/2021
“Dispõe sobre o Regime de Sobreaviso e Regime de Compensação de Horas de Trabalho aos servidores da administração pública municipal de Laurentino/SC, e dá outras providências”.
- Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
