RESUMO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE JUNHO.
- Mensagem N° 019/2021, referente ao Projeto de Lei N° 762/2021 que "dispõe sobre prazo de vigência e de pagamento dos Alvarás Sanitários, do exercício de 2020, em razão das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências."
- Acatado por unanimidade o Requerimento de Urgência Urgentíssima, bem como a dispensa de prazos regimentais para apreciação da tramitação acima.
- Mensagem N° 020/2021, referente ao que Projeto de Lei Nº 763/2021 que “dispõe sobre a suspensão da Lei que concedeu Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, delimitando os seus efeitos de 01/07/2021 a 31/12/2021”.
- Acatado por unanimidade o Requerimento de Urgência Urgentíssima, bem como a dispensa de prazos regimentais para apreciação da tramitação acima.
INDICAÇÃO Nº 056/2021 de autoria do Vereador Maicon Luis Schmidt.
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E APÓS TER OUVIDO PLENÁRIO.
INDICA: Ao chefe do poder Executivo, através do órgão competente, após estudo, realize a instalação de iluminação pública, nas seguintes localidades:
Serra Fruteira: Total 47 luminárias, Postes de madeira: 11; Postes de concreto: 30.
Tifa Maracujá: Total 27 luminárias, Postes de madeira: 01; Poste de concreto: 26.
Serra Caçador: Total 14 luminárias, Postes de concreto: 14.
Serra Tomio e Serra Laurentino: Total 74 luminárias, Postes de madeira: 25; Postes de concreto: 49.
Serra São Paulo: Total 47 luminárias, Postes de madeira: 30; Postes de concreto: 17.
Serra Amuado: Total 38 luminárias, Postes de madeira: 21; Postes de concreto: 17.
Arcangelo Avi (Camping Furnas): Total 14 luminárias, Postes de concreto: 14.
Ribeirão Basílio: Total 08 luminárias, Postes de Concreto: 08.
Baixo Amuado: Total 04 luminárias, Postes de Concreto: 04.
INDICAÇÃO Nº 057/2021 de autoria do Vereador Gilberto Marçaneiro.
INDICA: Ao Chefe do poder Executivo, através do órgão competente, após estudo, viabilize a colocação de lixeiras, do Portal de Laurentino próximo a BR 470 até divisa de Laurentino com município Rio do Oeste.
JUSTIFICATIVA: A implantação de lixeiras apropriadas contribuirá assim com os moradores no descarte correto do lixo, visto que por não haver lixeiras é descartado o lixo em qualquer local, que ficam espalhados as margens da Rodovia.
INDICAÇÃO Nº 058/2021 de autoria do Vereador Roberto Carlos Bonezzi.
INDICA: Ao Chefe do poder Executivo, através do órgão competente, após estudo, providencie sistema de climatização, viabilize mais uma cozinha, bem como elabore um projeto de um painel no interior da casa mortuária, podendo assim ser dividido com divisória móvel em casos de necessidade, ou seja, quando ocorre mais de um velório.
JUSTIFICATIVA: Solicita-se ao Poder Público que se empenhe na realização da presente reivindicação da comunidade a fim de que as cerimônias fúnebres possam ser realizadas num local adequado, principalmente quando utilizado para dois velórios, com a dignidade e conforto necessário aos familiares, amigos e entes queridos.
Ordem do Dia
2ª Votação:
- Projeto de Lei N° 758/2021
“Dispõe sobre a consolidação das denominações dos logradouros públicos, e denomina logradouros públicos do município de Laurentino/SC, e dá outras providências”
- Aprovado por unanimidade.
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 011/2021
“Dispõe sobre o Diário Oficial Municipal, dá nova redação ao caput e parágrafos 1°, 2° e 3°, todos do art. 96 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências".
- Aprovado por unanimidade.
1ª Votação:
- Projeto de Lei Complementar Nº 717/2020.
“Dispõe Sobre Alteração da Lei Complementar N° 1042 de 08 de setembro de 2009, que delimita o Perímetro Urbano de Laurentino/SC e dá outras providências.”
Resultado de Audiência Pública realizada no dia 26/05/2021.
- Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Complementar N° 761/2021
"Dispõe sobre alteração do inciso XVI, do art. 15., da Lei Nº 1.369, de 03 de abril de 2019, e da outras providências".
- Aprovado por unanimidade.
Única Votação:
- Projeto de Lei N° 762/2021. "Dispõe sobre prazo de vigência e de pagamento dos Alvarás Sanitários, do exercício de 2020, em razão das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências."
- Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Nº 763/2021 que “Dispõe sobre a suspensão da Lei que concedeu Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, delimitando os seus efeitos de 01/07/2021 a 31/12/2021”.
- Aprovado por unanimidade.
