RESUMO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO
Atendendo Requerimento protocolado na Casa, o Presidente Gilberto Marçaneiro abriu espaço na tribuna para a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Cleide Schmidt, explanar sobre o Fundo Municipal de Saúde (Prestação de Contas).
INDICAÇÃO Nº 088/2021 de autoria do Vereador Roberto Carlos Bonezzi
INDICA: Ao Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente, após estudo, realize os reparos no Bueiro na Rua Narciso Fachini, localizado aproximadamente 400m da BR 470, nas proximidades da residência do Sr. João de Souza.
JUSTIFICATIVA: Se faz necessário realizar os reparos no bueiro existente, pois a precariedade do mesmo gera risco de acidentes para quem utiliza da mencionada via. E também futuramente poderá ocasionar prejuízos ainda maior aos cofres públicos, inclusive impedindo a passagem de caminhões, veículos, pedestres, motociclistas, ciclistas entre outros que necessitam transitar naquela Rua.
- Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei N° 777/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laurentino para o exercício financeiro de 2022”.
- Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei N° 780/2021, que “Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal receber em doação veículos do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.”.
- Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Lei N° 783/2021. Ratifica as alterações do contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Itajaí (CIS-AMAVI), autoriza incorporação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMAVI (CIM-AMAVI) e dá outras providências”.
- Aprovado por unanimidade o pedido de regime Urgência Urgentíssima com a dispensa dos prazos regimentais para apreciação da presente tramitação.
- Aprovado por unanimidade em única votação.
Projeto de Lei N° 779/2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de dois mil e vinte e um e dá outras providências”.
-Aprovado por unanimidade o pedido de regime de Urgência Urgentíssima com a dispensa dos prazos regimentais para apreciação da presente tramitação, atendendo ao pedido verbal do Vereador Osmildo Caetano (Doca).
- Aprovado por unanimidade em única votação.
Projeto de Lei N° 781/2021, que “Dispõe sobre a autorização em realizar gastos para confraternização dos servidores municipais referente ao encerramento das atividades do ano de 2021, e dá outras providências”.
-Aprovado por unanimidade o pedido de regime de Urgência Urgentíssima com a dispensa dos prazos regimentais para apreciação da presente tramitação, atendendo ao pedido verbal do Vereador Osmildo Caetano (Doca).
- Aprovado por unanimidade em única votação.
