Resumo da 08ª Sessão Ordinária realizada em 12 de abril.
(OBS: HOUVE ALGUNS PROBLEMAS TÉCNICOS NA TRANSMISSÃO DA SESSÃO)
Através de requerimento protocolado na Casa, antes de dar início aos trabalhos o Presidente Gilberto Marçaneiro abriu espaço a Sra. Cleide Schmidt, Secretária de Saúde do Município, tendo como objetivo tratar assuntos referentes à Secretaria de Saúde Municipal.
Indicação Nº 030/2021, de autoria do Vereador Maicon Luis Schmidt.
INDICA: Ao Executivo Municipal que realize junto ao setor competente, estudo e providências no sentido de implantar uma faixa elevada para pedestres na Rua Ettore Losi, em frente à creche municipal Infância Feliz, localizada no Centro do nosso município.
Indicação Nº 031/2021 de autoria do Vereador Marcelo Tonett.
INDICA: Ao Executivo Municipal que realize junto ao setor competente, estudo e providências no sentido de implantar uma lombada na Rua Arcângelo Avi, em frente à residência do senhor Cleiton Barbetta, no bairro Vila Nova em nosso município.
Indicação Nº 032/2021, de autoria do Vereador Roberto Carlos Bonezzi.
INDICA: Ao Executivo Municipal que realize junto ao setor competente, estudo e orientação aos produtores de mudas para que façam a poda das buganvílias logo no início da primavera, plantadas as margens da Rod SC 350, que dá acesso a nossa cidade.
Indicação Nº 033/2021, de autoria do Vereador Gilberto Marçanaeiro.
INDICA: Ao Executivo Municipal para que realize por intermédio do setor competente, os levantamentos e estudos técnicos de engenharia, para fins de construção de passeios públicos (calçadas), a partir do término da pavimentação asfáltica existente na Rua Arlindo Frena, até a entrada de acesso ao Oratório Nossa Senhora das Graças, na Localidade de Serra do Amuado, neste município.
Projeto de Lei Complementar N° 738/2020 procedente do Poder Executivo originário através da Mensagem Nº 020/2020 que “Altera Caput do Artigo 25 e Inciso I, do Art. 54, da Lei Complementar N° 1.125, de 15 de junho de 2011, que Dispõe Sobre Parcelamento do Solo no Município de Laurentino, e dá Outras Providências”.
- Aprovado por unanimidade em 02ª votação.
Projeto de Nº 745/2021 de autoria da Vereadora Marinel Tarsia Cristofolini (Nel) que “Dispõe sobre a utilização, queima e soltura de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, no município de Laurentino, Estado de Santa Catarina e dá outras providências”.
- Aprovado em 2ª votação por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário (Vereador Maicon Luis Schmidt)
Projeto de Lei Nº 751/2021 procedente do Poder Executivo originado através da Mensagem n.º 008/2021 que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a formalizar acordo de cooperação técnica com Estado de Santa Catarina, por meio do Instituto Geral de Perícias, visando descentralizar a atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da Cédula Individual de Identificação, e dá outras providências.”
-Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Projeto de Lei N° 753/2020, Procedente do Poder Executivo originário através da Mensagem Nº 010/2020 que "Dispõe sobre o desenvolvimento na residência de cada integrante do Magistério Público Municipal da hora atividade, prevista no § 1°, do art. º21, da Lei Complementar N 1.142/2011, e dá outras providencias".
-Aprovado em 2ª votação por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário (Vereador Maicon Luis Schmidt).
