Resumo da 11ª Sessão Ordinária realizada em 03 de maio.
Antes de dar inicio aos trabalhos, através de requerimento protocolado na Casa, o Sr. Presidente Gilberto Marçaneiro abriu espaço na Tribuna as Senhoras Naiara Perini Caetano e Sueli Aparecida Pereira, visando tratar sobre assuntos relacionados à Cooperativa Financeira SICREDI, situada no Município de Laurentino. Abordaram sobre os investimento de aproximadamente R$ 30 mil reais (trinta mil reais) proveniente do Fundo Social, ação que irá beneficiar os três Centros de Educação Infantil – CEIs do Município.
Mensagem Nº 014/2020 procedente do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei Complementar N° 757/2021 que “Dispõe sobre adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do quadro de pessoal de Prefeitura Municipal de Laurentino, e dá outras providências.”
1ª Votação:
- Projeto de Lei N° 735/2020 procedente do Poder Executivo originário através da Mensagem N° 017/2020 que “Denomina ‘Rua Reinaldo Nasato’ o Logradouro Público que indica e estabelece outras providências”.
- Leitura do Histórico do homenageado e leitura dos pareceres exarado pelas Comissões Permanentes.
Aprovado por unanimidade.
1ª Votação:
- Projeto de Lei Complementar N° 755/2021 procedente do Poder Executivo originário através da Mensagem N° 012/2021 que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei N° 432/1991, que institui o Novo Código Tributário do Município de Laurentino e dá outras providências”.
- Leitura dos pareceres exarado pelas Comissões Permanentes.
Aprovado por unanimidade.
1ª Votação:
- Projeto de Lei Complementar N° 756/2021 procedente do Poder Executivo originário através da Mensagem N° 013/2021 que “Dispõe sobre alterações do perímetro urbano do município de Laurentino, com inclusão de novas áreas; altera anexo III – Tabela de Índices Urbanísticos, da Lei Complementar N° 1.081/2010, e dá outras providências”.
- Leitura dos pareceres exarado pelas Comissões Permanentes.
Aprovado por unanimidade.
COMUNICADOS DO PRESIDENTE:
O Presidente Gilberto Marçaneiro informou que, em relação ao Projeto de Lei Complementar Nº 717/2020 que “Dispõe Sobre Alteração da Lei Complementar N° 1042 de Setembro de 2009, que Delimita o Perímetro Urbano de Laurentino/SC e dá Outras Providências.” Originado da Mensagem N° 01/2020, o qual se refere à extensão do Perímetro Urbano na Rua José Becker, definiu-se a realização de uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de maio às 19h no Plenário da Câmara de Vereadores, com a presença dos interessados. A audiência será formalizada em forma de convite aos envolvidos e divulgada no mural, página do facebook e site da Câmara.
