RESUMO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Expedientes diversos:
Ofício da EPAGRI para reunião do CMDR a realizar-se terça-feira, 09 de novembro, às 19h na Câmara Municipal de Vereadores.
Requerimento Nº 011/2021 de autoria do Vereador Maicon Luis Schmidt.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laurentino/SC, REQUER:
Que seja encaminhado para o Poder Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que: “Dispõe sobre o distanciamento mínimo do plantio e cultivo de árvores de grande porte de qualquer espécie em relação às margens de vias públicas e imóveis confrontantes, no âmbito do Município de Laurentino, e dá outras providências”.
O requerimento de encaminhamento se dá para fins de eliminar qualquer discussão acerca da competência privativa para a iniciativa de Projetos de tal feição.
Justifica-se a proposição diante da necessidade de regrar o distanciamento mínimo do plantio e cultivo de árvores de grande porte de qualquer espécie, no âmbito do Município de Laurentino/SC, seja em relação às margens de vias públicas ou imóveis confrontantes.
A citada proposição é fruto do anseio de grande parte da comunidade agrícola, em especial aqueles que tem como atividade de sustento o plantio de culturas agrícolas em nosso município, e que sofrem e arcam com enormes prejuízos em virtude de proprietários de imóveis lindeiros promoverem o plantio de árvores de grande porte até o limite dos terrenos, e que por consequência, ocasionam a perda do plantio pela ausência de incidência da luz solar, além de ocasionarem prejuízos em razão da queda de galhos e árvores.
Mas, como consta do aludido Anteprojeto, não se trata apenas do distanciamento entre imóveis particulares, mas também em ralação às vias públicas, vez que é de conhecimento notório que há diversos reflorestamentos muito próximos às estradas vicinais, sobre a extrema da via, e que não bastasse causar diversos transtornos quando das limpezas e aberturas das estradas, ainda geram perigo de dano aos que ali transitam.
Diante disso, requer-se que o Poder Executivo avalie a possibilidade de adoção da proposta, consideradas as justificativas ora expostas, e que promova, por sua iniciativa, o envio da proposta a esta Câmara de Vereadores para fins de apreciação e aprovação.
Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 06/2021
MOÇÃO DE APLAUSOS À EPAGRI, EM RECONHECIMENTO AOS 30 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À AGRICULTURA FAMILIAR CATARINENSE.
Os Vereadores da Câmara Municipal de Laurentino, Estado de Santa Catarina, abaixo subscritos, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 146 e seguintes do Regimento Interno deste Poder Legislativo, requerem à Mesa, ouvido o Plenário, a iniciativa desta Casa Legislativa com MOÇÃO DE APLAUSOS À EPAGRI, EM RECONHECIMENTO AOS 30 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À AGRICULTURA FAMILIAR CATARINENSE.
A EPAGRI (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina) é o órgão oficial de extensão rural e pesquisa agropecuária do Estado de Santa Catarina, criada em 20 de novembro de 1991, tendo como objetivo a promoção da melhoria da qualidade de vida do meio rural e pesqueiro, mediante a aplicação do conhecimento, tecnologia e extensão para o desenvolvimento sustentável do meio rural, em benefício da sociedade.
São incontáveis as ações e atividades desenvolvidas pela EPAGRI no meio rural de nosso município, o que contribuiu e contribui para a melhora da vida dos agricultores, que são os propulsores da nossa economia.
Assim, nada mais justo do que reconhecer o excelente serviço prestado e homenagear a EPAGRI pela excelência de seus trabalhos voltados ao bem coletivo dos agricultores de nosso Estado.
Diante do exposto, requer-se a aprovação desta proposição como forma de manifestar nossa alegria e satisfação em aprovar esta MOÇÃO DE APLAUSOS À EPAGRI, EM RECONHECIMENTO AOS 30 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À AGRICULTURA FAMILIAR CATARINENSE.
Requer-se, ainda, ao Presidente desta Casa, que após aprovada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS em Plenário, seja encaminhada cópia à Gerente Regional da EPAGRI de Rio do Sul, Sra. Leliani Valéria de Souza.
Laurentino/SC, 08 de novembro de 2021.
GILBERTO MARÇANEIRO – MDB
Vereador Autor
MARINEL TARSIA CRISTOFOLINI - MDB
Vereadora Autora
MAICON LUIS SCHMIDT – MDB
Vereador Autor
MARCELO TONETT – PSL
Vereador Autor
OSMILDO CAETANO – MDB
Vereador Autor
ROBERTO CARLOS BONEZZI – PSL
Vereador Autor
DOLORES DIONISIO
Vereadora (suplente) Autora
ODETE DE FÁTIMA TOGNOLLI – MDB
Vereadora (suplente) Autora
LUIS CARLOS ZANIS – MDB
Vereador (suplente) Autor
