Resumo da 13ª Sessão Ordinária realizada em 17 de maio.
Antes de iniciar a deliberação das matérias da Sessão, o Presidente Gilberto Marçaneiro convidou o Prefeito Marcelo Tadeo Rocha para fazer parte da Mesa, e abriu espaço para explanação na Tribuna. O Chefe do Poder Executivo agradeceu a todos os vereadores, indiferente de partidos políticos, pela participação e comprometimento na busca de recursos, através de Emendas Parlamentares dos Deputados. Também apresentou algumas novidades em investimentos para o município de Laurentino.
INDICAÇÃO Nº 044/2021 de autoria do Vereador Mario Alexandrini.
INDICA: Ao Chefe do poder Executivo, através do órgão competente, para que promova o projeto e execução de pavimentação em concreto usinado em trecho da Rua Luigi Chirolli, com extensão aproximada de 70,00 metros, na subida da Serra Caçador, no nosso município.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se que a Secretaria de Obras já realizou a reabertura e macadamização da Rua Luigi Chirolli (próxima ao ginásio municipal de esportes), a partir da SC 350 até o pé da serra, sendo que o trecho com cerca de 1200 metros da rua foi revestida com base misturada (ardósia de Trombudo Central e pedra de Vidal Ramos). No entanto, também se faz necessária a pavimentação em concreto usinado em trecho da Rua Luigi Chirolli, em dois locais de tráfego mais crítico na subida, com extensão de cerca de 70,00 metros, devido ao relevo do local com alta inclinação e lajes de pedras, trará maior segurança aos moradores das comunidades próximas que utilizam dessa estrada diariamente, tanto para se deslocar ao trabalho quanto para o escoamento da produção agrícola, e, também, pois a referida via é utilizada também como transenchente.
- Aprovada por unanimidade.
INDICAÇÃO N° 045/2021 de autoria dos Vereadores Marinel Tarsia Cristofolini e Maicon Luis Schmidt.
INDICAM: Ao Chefe do Poder Executivo, para que por meio da secretaria responsável, em cada um dos Centros de Educação Infantil e na Escola Municipal, designem guarda ou vigilante, e implantem sistema de monitoramento eletrônico, para controlar o acesso de alunos, pais professores, demais servidores e de pessoas estranhas ao convívio escolar.
JUSTIFICATIVA: Esta indicação tem como objetivo levar maior segurança aos alunos, pais, professores e servidores públicos dos Centros de Educação Infantil e da Escola Municipal, de modo que o acesso de todos seja devidamente controlado pelo controle humano e eletrônico, a fim de permitir apenas o acesso de pessoas autorizadas, e de evitar que pessoas estranhas ao ambiente escolar adentrem aos recintos, e coloquem em risco a segurança dos que ali trabalham e estudam.
- Aprovada por unanimidade.
2ª votação:
- Projeto de Lei Complementar N° 757/2021 que “Dispõe sobre adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e agentes de combate as endemias do quadro de pessoal de prefeitura municipal de laurentino, e dá outras providências.” Originado da Mensagem N° 014/2021.
- Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução Nº 116/2021 que "Dispõe sobre autorização para realização da Assembleia Geral Ordinária da UCAVI - União Das Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí, na cidade de Laurentino e dá outras providências".
[...] § 1º A Assembleia Geral Ordinária será realizada no dia 22 de maio de 2021 com início às 9h, no Centro de Esporte e Lazer Prefeito Pedro Tomáz de Oliveira, anexo ao Ginásio de Esportes Hermínio Girardi no Centro de Laurentino/SC. [...]
[...] Art. 3º - O evento será promovido em cumprimento às exigências necessárias para a prevenção do contágio do COVID-19 previstas no Decreto n. 1.218, de 19 de março de 2021, respeitando o distanciamento social e o limite de capacidade de público conforme o mapa da COVID-19 no Alto Vale do Itajaí. [...]
- Aprovado por unanimidade.
