No inicio da Sessão a Presidente parabenizou Administração municipal pela belíssima organização do lançamento da 14ª Festa Estadual do Queijo, 3ª Expo Feira de Plantas Ornamentais e 1º Rodeio Country.
A Presidente abriu espaço ao Sr Rodrigo Castro Araújo que da tribuna, através de requerimento protocolado na Câmara de Vereadores, agradeceu o incentivo prestado pelo município de Laurentino ao atletismo.
Aprovada por unanimidade Ata Nº 067/2022 da Sessão Ordinária realizada no dia 15/08/2022.
Leitura da Mensagem N° 023/2022 procedente do Poder Executivo, anexo ao Projeto de Lei Complementar N° 808/2022 que: “Dispõe sobre a consolidação da reestruturação organizacional básica do Poder Executivo com a competência especifica de cada um dos órgãos administrativos, da competência inerente aos cargos de secretário, e dá outras providências”.
Leitura da Mensagem N° 024/2022 procedente do Poder Executivo, anexo ao Projeto de Lei Complementar N° 809/2022 que: “Dispõe sobre criação de cargos públicos de assessor jurídico do gabinete do Prefeito e assessor jurídico da Secretaria de Administração, altera anexo II e VI, da Lei Complementar N° 1.021, de 03 de abril de 2009, e dá outras providências”.
Leitura da Mensagem N° 025/2022 procedente do Poder Executivo, anexo Projeto de Lei Complementar N° 810/2022 que: “Dispõe sobre criação de cargos públicos de psicólogo, altera anexo I, da Lei Complementar N° 1.021, de 03 de abril de 2009, e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade a Indicação N° 113/2022 de autoria do Vereador Gilberto Marçaneiro, que IINDICA: Ao Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente, após estudo, faça recuperação do calçamento da Rua Aidir Tambosi, localizada no Bairro Fruteira em nosso município. JUSTIFICATIVA: Atendendo ao pedido dos moradores, tal solicitação se faz necessária em virtude dos vários problemas existentes, como buracos, lajotas reviradas entre outros que veem causando grande transtorno as pessoas e veículos que ali passam. Razão pela qual solicito que o Prefeito Municipal determine com urgência a recuperação do calçamento da mencionada via pública, garantindo a segurança dos munícipes. Anexo, fotos de alguns pontos críticos.
Leitura do Oficio Circular N° 0115/2022 que trata de convite para participação da Cerimônia Oficial de Abertura da Semana da Pátria no dia 05 de setembro, do Desfile Cívico no dia 07 de setembro, oriundo da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes e da Administração Municipal.
Leitura do Ofício N° 280/2022, subscrito pelo Prefeito de Rio do Oeste/SC, que trata Convite para participação da Palestra com MPSC, PMA, e IMA/SC, referente as legislações ambientais, crimes de responsabilidade administrativa, que acontecerá no dia 30/08 no munícipio de Rio do Oeste.
Aprovado em 2ª votação por 09 votos “Sim” (favoráveis) o Projeto de Lei Complementar N° 804/2022 que: “Dispõe sobre criação de vagas de cargos públicos no magistério municipal, com alteração do anexo I, da Lei Complementar N. 1142, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências”, com Anexo I. Originado da Mensagem N° 020/2022, procedente do Poder Executivo.
Aprovado em 2ª votação por 09 votos “Sim” (favoráveis) o Projeto de Lei Complementar Nº 805/2022 que: “Dispõe sobre o pagamento complementar de vantagem financeira aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle e Combate de Endemias, em cumprimento a Emenda Constitucional N. 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências”. Originado da Mensagem N° 021/2022, procedente do Poder Executivo;
Aprovado em 2ª votação por 09 votos “Sim” (favoráveis) o Projeto de Lei Nº 806/2022 que: “Institui auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências”; Originado da Mensagem N° 022/2022, procedente do Poder Executivo.
Leitura da Moção Nº 011/2022 de autoria do Vereador Gilberto Marçaneiro, subscrita pela Presidente Marinel Tarsia Cristofolini, , e demais Vereadores.
Leitura da Moção Nº 012/2022 de autoria do Vereador Gilberto Marçaneiro, subscrita pela Presidente Marinel Tarsia Cristofolini, e demais Vereadores.
Leitura da Moção Nº 009/2022 de autoria do Vereador Roberto Carlos Bonezzi, subscrita pela Presidente Marinel Tarsia Cristofolini, e demais Vereadores.
Aprovado por unanimidade, Projeto de Resolução N° 127/2022 que: “Regulamenta o uso de certificado digital para aplicação de assinatura eletrônica em documentos públicos integrantes de processos eletrônicos nas diversas áreas da Câmara Municipal de Laurentino/SC e estabelece outras providências”. De autoria da Mesa Diretora.
Explicações pessoais (tribuna): Pronunciaram-se os Vereadores: Marcelo Tonett – PSL; Roberto Carlos Bonezzi - PSL; Gilberto Marçaneiro - MDB; Maicon Luis Schmidt - MDB; e Osmildo Caetano – MDB.
