No início da sessão a Presidente a intencionou a oração do “Pai Nosso” aos familiares e amigos de Mário Felizari e Maura Amorin, falecidos recentemente.
Aprovada por unanimidade: Ata Nº 071/2022 da Sessão Ordinária realizada no dia 19/09/2022;
Leitura da Mensagem N° 28/2022 anexo Projeto de Lei Nº 814/2022 que “Institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências”.
Leitura do Ofício Gab. Prefeito N° 161/2022 referente encaminhamento de segunda via de Leis Municipais.
Aprovado o Requerimento Nº 008/2022 de autoria do Vereador Marcelo Tonett, por oito votos favoráveis, que requer: Licença do mandato de Vereador para tratar de interesses particulares, nos termos do Art. 16, inciso IV da Lei Orgânica, e Art. 81, inciso III do Regimento Interno, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 10 de outubro de 2022 a 08 de novembro de 2022. Que seja apresentada pela Mesa Diretora Projeto de Resolução concedendo a referida licença, com deliberação da dispensa dos prazos regimentais, para que seja deliberado o Projeto de Resolução nesta sessão. Ao final, acatado por unanimidade a dispensa dos prazos regimentais.
Leitura da Moção de Aplausos Nº 015/2022 de autoria do Vereador Vilmar Tonet, subscrita pela Presidente, e demais Vereadores.
Leitura da Justificativa do Projeto de Lei Complementar Nº 813/2022 que “Altera anexos III, IV, V, VII, IX, XV e XVI da Lei Complementar 957/2007, que dispõe, sobre o quadro de pessoal, cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional da Câmara Municipal de Laurentino, cria a função de Contador (superior), anexo XVII, exclui a função gratificada de Diretor Geral e dá outras providências”. De autoria da Mesa Diretora
Aprovado o Requerimento, por 9 (nove) votos “sim” (favoráveis) do pedido de regime de urgência, urgentíssima, bem como as dispensas dos prazos regimentais ao Projeto de Lei Complementar Nº 813/2022, subscrito pela Mesa Diretora.
Aprovado em 2ª votação por 07 (sete) votos “sim” (favoráveis) e por 02 (dois) votos “não” (contrários) o Projeto de Lei Complementar N° 809/2022 que “Dispõe sobre criação de cargos públicos de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito e Assessor Jurídico da Secretaria de Administração, altera anexo II e VI, da Lei Complementar N° 1.021, de 03 de abril de 2009, e dá outras providências”. Originado da Mensagem Nº 024/2022. Votaram favoravelmente os Vereadores: Gilberto Marçaneiro; Luzia Deluca Alves; Maicon Luis Schmidt; Marinel Tarsia Cristofolini; Mario Alexandrini; Osmildo Caetano; Vilmar Tonet. Votaram contra os Vereadores: Marcelo Tonett e Roberto Carlos Bonezzi.
Aprovado em 1ª votação por nove (nove) votos “sim” favoráveis o Projeto de Lei Nº 812/2022 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de dois mil e vinte e dois, e dá outras providências”. Originado da mensagem Nº 024/2022.
Aprovado em única votação, em regime de Urgência Urgentíssima, com a dispensa dos prazos regimentais, única votação, o Projeto de Lei Complementar Nº 813/2022 que “Altera anexos III, IV, V, VII, IX, XV e XVI da Lei Complementar 957/2007, que dispõe, sobre o quadro de pessoal, cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional da Câmara Municipal de Laurentino, cria a função de Contador (superior), anexo XVII, exclui a função gratificada de Diretor Geral e dá outras providências”, com os anexos, de autoria da Mesa Diretora.
Aprovada em única votação por unanimidade o Projeto de Resolução Nº 128/2022 que “Dispõe sobre a participação de Vereadores no Encontro Nacional de Legislativos promovido pela UVB - União de Vereadores do Brasil, nos dias 04 a 07 de outubro de 2022, em Iraí - Rio Grande do Sul”. De autoria da Mesa Diretora.
Aprovado em única votação por unanimidade o Projeto de Resolução Nº 129/2022 que “Transfere dia Sessão Ordinária”. De autoria da Mesa Diretora.
Aprovado em única votação por unanimidade o Projeto de Resolução Nº 130/2022 que “Dispõe Sobre a Concessão de Licença do Mandato para o Vereador Marcelo Tonett e estabelece outras providências”. De autoria da Mesa Diretora.
Explicações pessoais (tribuna): pronunciaram-se os vereadores: Marcelo Tonett – PSL; Roberto Carlos Bonezzi – PSL; Gilberto Marçaneiro - MDB; Maicon Luis Schmidt – MDB; Vilmar Tonet – MDB e Osmildo Caetano – MDB.
Pronunciou-se da tribuna o Excelentíssimo Prefeito em exercício Sr Agenor Avi.
Recados da Presidente: Convocou os Vereadores para Audiência Pública referente Metas Fiscais que será realizada no dia 28/09 quarta-feira às 19h:00.
