RESUMO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE MARÇO.
INDICAÇÃO Nº 017/2021 de autoria Vereador Maicon Luis Schmidt
INDICA: Ao Executivo Municipal que determine junto ao setor competente dessa municipalidade, após estudo, viabilize o planejamento, para abertura da Rua Pedro Nasato interligando a Rua XV de Novembro a Rodovia SC- 350, localizada no bairro Centro do nosso município.
- Aprovada por unanimidade.
INDICAÇÃO Nº 018/2021 de autoria do Vereador Osmildo Caetano
INDICA: Ao Executivo Municipal que junto ao setor competente dessa municipalidade, após estudo, determine ao setor competente que proceda a construção de um parque infantil na área de lazer no Loteamento Oliveira na Rua Aderbal de Oliveira, localizada no Bairro Centro do nosso Município.
- Aprovada por unanimidade.
INDICAÇÃO Nº 019/2021 de autoria do Vereador Marcelo Tonett
INDICA: Ao Executivo Municipal que determine junto ao setor competente dessa municipalidade, após estudo, determine ao setor competente que sejam distribuídos Nitrogênio e Sêmen gratuitamente.
- Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO 002/2021 de autoria do Vereador Osmildo Caetano e assinada por todos os vereadores e Vereadoras.
MOÇÃO DE APELO: [...] Que seja encaminhada ao Governador do Estado de Santa Catarina Senhor Carlos Moisés da Silva e ao Secretário de Estado e Educação de Santa Catarina Senhor Luiz Fernando Vampiro, versando sobre o seguinte:
Serve a presente Moção para apelar as autoridades acima nominados, que viabilize urgentemente incluir os profissionais da educação, bem como motorista e monitores do transporte escolar, os (as) agentes de serviços gerais, e demais pessoas que diariamente prestam serviços nas unidades escolar do município de Laurentino na 2ª etapa de vacinação do grupo prioritário para recebimento da vacina do covid-19.” [...]
MOÇÃO Nº 003/2021 de autoria do Vereador Gilberto Marçaneiro e assinada por todos os vereadores e Vereadoras.
MOÇÃO DE APELO: [...] Que seja encaminhada cópia ao Governador do Estado de Santa Catarina Senhor Carlos Moisés da Silva, versando sobre o seguinte:
Serve a presente Moção para apelar ao Governado do Estado, que agilize urgentemente a contratação de profissionais para Instituto Médico Legal (IML) de Rio do Sul que atende toda região do Alto Vale do Itajaí. Desde o dia 01º de fevereiro o Instituto Médico Legal (IML) de Blumenau passou a ser responsável pelo atendimento das ocorrências do Alto Vale do Itajaí, pela falta de profissional auxiliar médico na unidade de Rio do Sul. [...]
MOÇÃO Nº 004/2021 de autoria do Vereador Roberto Carlos Bonezzi e assinada por todos os vereadores e Vereadoras.
MOÇÃO DE APELO: [...] Que seja encaminhada cópia ao Governador do Estado de Santa Catarina Senhor Carlos Moisés da Silva, ao Chefe do DEINFRA (Departamento de Infraestrutura de Estrada e Rodagem), versando sobre o seguinte:
Serve a presente Moção para apelar as autoridades mencionadas acima, que viabilizem recursos para a implantação de um Trevo Alemão na Rod. SC 350, na entrada que dá acesso à localidade de Ribeirão Basílio, no município de Laurentino.
A implantação do Trevo se faz necessária com urgência para facilitar a entrada e saída de caminhões, veículos, motocicletas e até mesmo garantir a segurança dos pedestres. [...]
Justificativa 01/2021 que encaminha o Projeto de Lei N° 747/2021 de autoria do Vereador Roberto Carlos Bonezzi.
Justificativa: O presente projeto de lei visa minimizar a procriação indiscriminada de cães e gatos abandonados, bem como aqueles pertencentes à população carente de Laurentino, consequentemente impedindo que haja uma superpopulação de animais abandonados, os quais por suas condições, não recebe, os devidos cuidados, podendo causar diversos problemas a população local, tais como: transmissão de doenças; acidentes com veículos; incidentes com os municípios e até mesmo com outros animais domésticos.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 742/2021. Que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar Nº 432/1991, que institui o novo Código Tributário do Município de Laurentino e dá outras providências”. Originado da Mensagem N° 03/2021
*Aprovado por unanimidade em 2ª Votação.
PROJETO DE LEI Nº 746/2021 - em regime de urgência urgentíssima.
Justifica-se a proposição do presente projeto a necessidade de Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
*Aprovado em única votação por unanimidade.
